Precisa corrigir seu cadastro ou resolver um acesso?
Use este canal também para reembolso, recuperação de conta, exercício de direitos sobre dados pessoais ou qualquer dúvida sobre o produto.
1. Aceitação e alcance
Estes Termos regulam o uso do Atlas Jurídico IA por visitantes, usuários gratuitos e compradores. A oferta exibida na página de venda e no checkout, incluindo preço, quantidade de skills, garantia e itens do plano, integra a contratação.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara ter capacidade para contratar e concorda com estes Termos. Se estiver utilizando o Atlas em nome de escritório ou pessoa jurídica, declara possuir autorização para isso.
2. O que é o Atlas
O Atlas é uma biblioteca digital de prompts estruturados, chamados de skills, acompanhada de recursos de busca, organização, tutorial e recomendação. As skills ajudam a estruturar tarefas jurídicas para uso em ferramentas de inteligência artificial escolhidas pelo próprio usuário.
O Atlas pode oferecer uma amostra gratuita e planos pagos com diferentes quantidades de skills. O conteúdo efetivamente incluído em cada plano é o informado na oferta vigente no momento da compra.
2.1 Radar Atlas
O Radar Atlas realiza uma triagem lexical automatizada do relato informado e sugere itens do catálogo que podem ter relação com a demanda. A sugestão não classifica juridicamente o caso de forma definitiva, não substitui pesquisa ou análise profissional e pode não identificar particularidades relevantes.
Na versão atual, o relato digitado no Radar fica neste navegador durante a análise e não é enviado ao servidor do Atlas para gerar a recomendação. Mesmo assim, o usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários e observar seus deveres de sigilo.
2.2 Teste da Triagem Guiada
Quando disponibilizado, o teste gratuito da Triagem Guiada começa apenas após o usuário acionar o botão específico de início. Abrir ou fechar a apresentação do recurso não inicia a contagem. O teste dura 72 horas corridas, usa o horário do servidor e não gera cobrança automática.
O teste é concedido uma única vez por conta e e-mail de contato. O término não é adiado por troca de navegador, dispositivo, senha ou nível de acesso às skills. As condições comerciais de eventual plano pago, incluindo preço, periodicidade e cancelamento, serão apresentadas separadamente no checkout.
2.3 Atlas Núcleo 30
O Atlas Núcleo 30 é um escritório de IA em formato de pacote digital, com 30 agentes organizados em seis células, arquivos de instalação e tutorial dentro do painel. Ele é um produto Atlas próprio e vendido separadamente. Compras de produtos anteriores ou diferentes não liberam o Núcleo 30, salvo quando a oferta aceita no checkout declarar expressamente essa inclusão.
3. Conta, senha e níveis de acesso
- A conta é pessoal e não pode ser cedida, revendida ou compartilhada com terceiros.
- O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por comunicar suspeita de acesso indevido.
- O acesso gratuito pode ser criado sem cartão e libera a amostra indicada na plataforma.
- O acesso pago é vinculado ao produto adquirido e pode exigir código de ativação enviado ao e-mail informado na compra.
- Se houver erro no e-mail, perda de acesso ou divergência cadastral, o usuário deve utilizar a seção de suporte desta página. A correção poderá exigir confirmação segura da titularidade da compra.
Podemos suspender preventivamente uma conta em caso de indício consistente de fraude, compartilhamento de credenciais, tentativa de invasão, extração automatizada do catálogo ou uso ilícito. O usuário poderá solicitar revisão pelo canal de suporte.
3.1 Acesso vitalício
Quando a oferta mencionar acesso vitalício, isso significa acesso sem mensalidade e sem data ordinária de expiração ao conteúdo adquirido, enquanto o Atlas permanecer técnica e comercialmente operado. A expressão não inclui custos, contas ou disponibilidade de ferramentas de IA de terceiros.
Se uma descontinuação integral se tornar necessária, buscaremos comunicar os usuários com antecedência razoável e oferecer, quando tecnicamente possível, alternativa de acesso ao conteúdo adquirido. Os direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
4. Preço, pagamento e reembolso
Os valores, a moeda, os meios de pagamento e o plano escolhido são os mostrados no checkout. A compra do Atlas é de pagamento único, salvo se outra modalidade for apresentada de forma clara e aceita separadamente pelo usuário.
O processamento financeiro é realizado pela Cakto. O Atlas recebe as informações necessárias para identificar a aprovação, conceder o acesso, reconciliar o pedido e tratar eventos como reembolso ou contestação. Não armazenamos o número completo do cartão.
4.1 Direito de arrependimento
Nas contratações à distância sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode solicitar o cancelamento e a devolução dos valores no prazo de 7 (sete) dias, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/1990.
O pedido pode ser feito pelo e-mail indicado na seção de suporte ou pelos meios disponibilizados no checkout. O exercício desse direito encerra o acesso relacionado à compra reembolsada, sem afetar direitos que a lei não permita restringir.
4.2 Upgrade Atlas PRO
O upgrade de R$ 22 é uma oferta complementar exclusiva para quem já possui o Atlas Pack de R$ 67 na mesma conta. Ele não inclui o Pack, não funciona como produto isolado e não libera conteúdo quando não existe uma compra válida do Pack associada ao e-mail. Se o upgrade for adquirido sem esse requisito, o comprador deverá solicitar reembolso pelo canal da Cakto ou pelo suporte informado nesta página.
5. Licença e propriedade intelectual
O pagamento concede licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar as skills na atividade profissional do titular da conta e, quando aplicável, de sua equipe interna autorizada sob responsabilidade do comprador.
Não é permitido revender, sublicenciar, publicar, distribuir, disponibilizar a terceiros, remover mecanismos de proteção, extrair o catálogo em massa ou utilizar o conteúdo para montar produto concorrente. O usuário pode usar os resultados lícitos gerados para seus próprios casos e documentos, respeitados direitos de terceiros e as regras da ferramenta de IA utilizada.
6. Uso profissional e revisão obrigatória
As skills são instrumentos de apoio. Elas não constituem parecer jurídico individualizado, consultoria ao cliente do usuário nem relação advogado-cliente entre o usuário e a Ribeiro Sociedade de Advogados.
- O usuário deve revisar fatos, pedidos, cálculos, competência, prazos e estratégia antes de utilizar qualquer resultado.
- Legislação, jurisprudência, citações, links e referências gerados por IA devem ser conferidos em fontes oficiais.
- O usuário permanece responsável por sua atuação profissional, pelos documentos protocolados e pelo cumprimento das normas éticas aplicáveis.
- Dados de clientes e informações protegidas por sigilo devem ser minimizados ou anonimizados antes do envio a uma ferramenta externa, conforme o caso.
O Atlas não garante resultado processual, ausência de erro, adequação automática a todo caso concreto ou disponibilidade contínua das ferramentas de IA escolhidas pelo usuário.
7. Disponibilidade e evolução da plataforma
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet ou indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura. Sempre que viável, falhas relevantes serão tratadas sem demora indevida.
Podemos corrigir, reorganizar, substituir ou atualizar skills, filtros e funcionalidades para melhorar o produto, acompanhar mudanças técnicas ou jurídicas e preservar a segurança. Alterações não devem esvaziar o conteúdo essencial do plano adquirido nem afastar direitos assegurados pela oferta e pela legislação.
8. Privacidade e dados pessoais
A Ribeiro Sociedade de Advogados atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente no Atlas. Podemos tratar:
- dados de cadastro, como nome de usuário e e-mail;
- referências de compra, plano, ativação, reembolso e situação de acesso;
- dados técnicos e de segurança, como IP, registros de autenticação e tentativas de uso indevido;
- mensagens enviadas ao suporte e informações necessárias para atender a solicitação.
Esses dados são utilizados para executar a contratação, criar e proteger a conta, entregar o acesso, enviar comunicações transacionais, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos.
8.1 Operadores e transferências
Para operar o produto, utilizamos fornecedores de infraestrutura, autenticação e banco de dados, hospedagem, e-mail, pagamento e mensuração, atualmente incluindo Supabase, Cloudflare, Microsoft, Cakto e Meta. O compartilhamento é limitado às finalidades de cada integração. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas aplicáveis.
8.2 Cookies, mensuração e publicidade
A página de venda pode carregar, desde a abertura, recursos de mensuração da Meta e registrar visualização de página, início de checkout, identificadores técnicos, endereço IP, parâmetros de campanha e informações do navegador. Esses dados são utilizados para medir a campanha, reconciliar eventos e avaliar a origem das vendas.
O usuário pode bloquear ou apagar cookies pelas configurações do navegador. A leitura de um anúncio ou criativo não é descrita por estes Termos como consentimento autônomo para tratamento de dados, e a aceitação geral deste documento não substitui uma manifestação específica quando ela for legalmente exigida.
8.3 Conservação e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário à conta e à contratação, aos prazos legais e ao exercício regular de direitos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço, sem que nenhum sistema conectado à internet possa prometer risco zero.
8.4 Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade nos casos aplicáveis, além de oposição e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada. A solicitação deve ser enviada ao e-mail da seção de suporte e poderá exigir confirmação de identidade.
8.5 Ferramentas externas de IA
Quando o usuário copia uma skill e a utiliza em ChatGPT, Claude, Gemini, Copilot, hubs ou outra ferramenta, o tratamento do texto inserido passa a ser regido também pelos termos e políticas daquele terceiro. O Atlas não controla o conteúdo que o usuário decide enviar a essas ferramentas.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na infraestrutura ou na legislação. A versão e a data de vigência ficam indicadas no topo. Alterações materiais que afetem contas existentes serão comunicadas por meio razoável, sem reduzir direitos já adquiridos ou direitos obrigatórios previstos em lei.
10. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Recomendamos que qualquer dificuldade seja primeiro encaminhada ao suporte para tentativa de solução direta.
Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível. Para relações que não estejam sujeitas a regra obrigatória de competência, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina.
11. Identificação do fornecedor
- Razão social
- Ribeiro Sociedade de Advogados
- CNPJ
- 32.650.726/0001-66
- Registro
- OAB/SC 4.683
- Responsável
- Leonardo Ribeiro, OAB/SC 54.744
- Endereço
- Rua Nereu Ramos, 165, 11º andar, Centro Empresarial Baviera Office, Centro, Blumenau/SC, CEP 89.010-401
- Contato
- leonardo@rsabr.adv.br